Fatos

No dia [data], o(a) autor(a), [nome completo do autor], adquiriu da ré, [nome completo do réu], um produto [descrever o produto] pelo valor de R$ [valor]. No entanto, o produto apresentou defeito [descrever o defeito] em [data], tornando-se impróprio para o uso a que se destina. O consumidor buscou resolver a questão diretamente com a ré, por meio de assistência técnica e contato administrativo, mas não obteve êxito. A ré recusou-se a reparar o produto, substituí-lo ou restituir o valor pago.

Essa conduta ocasionou prejuízos materiais ao(à) autor(a), além de transtornos e abalos emocionais, configurando dano moral indenizável. A situação caracteriza uma violação dos direitos do consumidor.

Fundamentos Jurídicos

A relação entre as partes é regulada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece a responsabilidade objetiva dos fornecedores por defeitos nos produtos (CDC, art. 12). Assim, o fornecedor responde independentemente de culpa pelos danos causados ao consumidor (CDC, art. 14).

Especificamente, o CDC, art. 18, dispõe que, em caso de vício no produto, o fornecedor deve reparar o defeito, substituir o produto ou restituir o valor pago. A negativa da ré em solucionar o problema infringe os direitos básicos do consumidor previstos no CDC, art. 6º, incisos IV (proteção contra práticas abusivas) e VI (reparação de danos).

Além disso, o dano moral decorre da ofensa à dignidade do consumidor, submetido a transtornos desnecessários e à frustração de suas expectativas legítimas. A teoria do desvio produtivo, reconhecida pela jurisprudência, reforça o direito à reparação por danos morais em situações como essa.

Jurisprudência Aplicável

• STJ, REsp. Acórdão/STJ: "Todos os fornecedores que compõem a cadeia de consumo respondem solidariamente por vício de qualidade, independentemente de culpa, nos termos do CDC."
• TJSP, Apelação Cível 1000289-18.2024: "A negativa de resolução do problema gera dano moral indenizável ao consumidor, conforme a teoria do desvio produtivo."
• TJSP, Recurso Inominado Cível 0008695-50.2022: "Relação de consumo. Ré que está inserida na cadeia de consumo com o fabricante e responde solidariamente por defeito no produto."
• TJSP, Recurso Inominado Cível 1002752-51.2023: "O prazo para reclamar, no caso de vício do produto, inicia-se a partir do momento em que o consumidor descobre o vício."

Conclusão

Diante dos fatos apresentados e dos fundamentos legais invocados, o(a) autor(a) busca a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, além da reparação integral dos prejuízos sofridos. A conduta negligente da ré viola os preceitos do Código de Defesa do Consumidor e causa sérios danos ao consumidor, justificando a intervenção judicial.