Modelo de Petição de Cumprimento de Sentença com Execução Antecipada – Ação de Divórcio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE [CIDADE], ESTADO DE [ESTADO]

[NOME DA AUTORA], brasileira, [estado civil], [profissão], inscrita no CPF sob o n° [NÚMERO DO CPF] e no RG sob o n° [NÚMERO DO RG], residente e domiciliada na [ENDEREÇO COMPLETO], por meio de seu advogado infra-assinado (procuração anexa), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM EXECUÇÃO ANTECIPADA em face de [NOME DO EX-CÔNJUGE], brasileiro, [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o n° [NÚMERO DO CPF] e no RG sob o n° [NÚMERO DO RG], residente e domiciliado na [ENDEREÇO COMPLETO], pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:

I – DA TEMPESTIVIDADE

A presente Petição é tempestiva, pois a Autora não foi intimada da sentença, tendo tomado conhecimento da mesma em [DATA] através do Diário da Justiça.

II – DA SÍNTESE DOS FATOS

2.1. Ação de Divórcio e Partilha de Bens

A Autora e o Requerido foram casados sob o regime de comunhão parcial de bens e divorciaram-se por meio da Ação de Divórcio n° [NÚMERO DO PROCESSO], tramitada nesta Vara de Família.

Na sentença de divórcio, homologada em [DATA], foi estabelecida a divisão do único bem do casal, um apartamento situado na [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL], da seguinte forma:

• O apartamento ficou com o Requerido;
• A Autora teria direito a receber a quantia de R$ [VALOR TOTAL] a título de meação, a ser paga em 79 parcelas mensais e sucessivas de R$ 1.000,00, com vencimento todo dia [DATA DE VENCIMENTO] de cada mês.

A sentença também incluiu cláusula de antecipação da dívida em caso de inadimplemento por mais de 15 dias de qualquer parcela.

2.2. Inadimplemento e Execução Ante"'>...