Modelo de Pedido de Internação em UTI com Liminar de Tutela de Urgência

NARRATIVA DE FATO E DIREITO

O pedido de internação em UTI com liminar de tutela de urgência é um instrumento jurídico utilizado para garantir o direito à saúde de pacientes que se encontram em estado grave e necessitam de tratamento especializado em UTI. A falta de vagas em leito de UTI é um grave problema de saúde pública no Brasil. A tutela de urgência é essencial para garantir o acesso à UTI para os pacientes que correm risco de morte ou sequelas irreversíveis.

A tutela de urgência está prevista no CPC/2015, art. 300, e pode ser concedida de forma antecipada, antes mesmo da citação do réu. Para isso, é necessário que o autor demonstre:

• Probabilidade do direito: a existência de elementos que evidenciem a probabilidade de o autor ter razão;
• Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo: a urgência da medida para evitar um dano irreparável

O direito à saúde é assegurado pela CF/88, art. 6º,  e deve ser garantido a todos os brasileiros. O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como um de seus princípios a universalidade, integralidade e equidade e tem o dever de fornecer tratamento médico adequado a todas as pessoas.

Doutina

• Tartuce, Flávio. Manual de Direito Civil: volume único. Rio de Janeiro: Forense, 2023.
• Gonçalves, Marcus Vinícius Rios. Direito Processual Civil Esquematizado. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2023.
• Mazzilli, Hugo Nigro. A defesa do consumidor. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.

Considerações Finais

O pedido de leito de UTI com liminar de tutela de urgência é um instrumento jurídico fundamental para salvaguardar a vida dos pacientes em estado crítico. No caso em questão, o paciente necessita de internação em UTI com urgência e, portanto, tem o direito de requerer a tutela de urgência para garantir seu acesso ao tratamento médico adequado. É importante esclarecer que a solicitação não tem o intuito de furar filas ou causar prejuízos a outros pacientes, mas sim, assegurar uma vaga de UTI a quem necessita e corre o risco de morte.