Modelo de Pedido de Internação em UTI com Liminar de Tutela de Urgência

Publicado em: 22/02/2024 CivelProcesso Civil
Modelo de petição para solicitar internação imediata em leito de UTI para paciente em estado grave que não possui condições de aguardar na fila de espera.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE], ESTADO DE [ESTADO]

[NOME DO PACIENTE], brasileiro, [estado civil], [profissão], portador do RG [NÚMERO DO RG] e inscrito no CPF sob o n° [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado na [ENDEREÇO COMPLETO], por meio de seu advogado infra-assinado (procuração anexa), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em face do ESTADO DE [ESTADO] e do [NOME DO HOSPITAL], pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:

I – DA TEMPESTIVIDADE

A presente Ação é tempestiva, pois a necessidade de internação em UTI é urgente e o presente pedido foi protocolado no menor tempo possível.

II – DA SÍNTESE DOS FATOS

2.1. Internação em UPA e Necessidade de UTI

O Sr. [NOME DO PACIENTE] encontra-se internado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de [CIDADE] desde [DATA DA INTERNAÇÃO], em estado grave. O paciente foi diagnosticado com [DOENÇA/CONDIÇÃO] e necessita de internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com urgência para o tratamento adequado.

2.2. Ausência de Vagas em UTI

Apesar da necessidade urgente de UTI, o Sr. [NOME DO PACIENTE] ainda não conseguiu vaga em um leito. A UPA não possui UTI e os hospitais da região também estão com todos os leitos de UTI ocupados.

2.3. Risco de Morte iminente

A falta de vaga em UTI coloca em risco a vida do Sr. [NOME DO PACIENTE]. O quadro clínico do paciente é grave e a demora na internação em UTI pode ocasionar sequelas irreversíveis ou até mesmo o óbito.

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Legislação e Jurisprudência
Informações complementares

NARRATIVA DE FATO E DIREITO

O pedido de internação em UTI com liminar de tutela de urgência é um instrumento jurídico utilizado para garantir o direito à saúde de pacientes que se encontram em estado grave e necessitam de tratamento especializado em UTI. A falta de vagas em leito de UTI é um grave problema de saúde pública no Brasil. A tutela de urgência é essencial para garantir o acesso à UTI para os pacientes que correm risco de morte ou sequelas irreversíveis.

A tutela de urgência está prevista no CPC/2015, art. 300, e pode ser concedida de forma antecipada, antes mesmo da citação do réu. Para isso, é necessário que o autor demonstre:

  • Probabilidade do direito: a existência de elementos que evidenciem a probabilidade de o autor ter razão;
  • Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo: a urgência da medida para evitar um dano irreparável

O direito à saúde é assegurado pela CF/88, art. 6º,  e deve ser garantido a todos os brasileiros. O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como um de seus princípios a universalidade, integralidade e equidade e tem o dever de fornecer tratamento médico adequado a todas as pessoas.

Doutina

  • Tartuce, Flávio. Manual de Direito Civil: volume único. Rio de Janeiro: Forense, 2023.
  • Gonçalves, Marcus Vinícius Rios. Direito Processual Civil Esquematizado. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2023.
  • Mazzilli, Hugo Nigro. A defesa do consumidor. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.

Considerações Finais

O pedido de leito de UTI com liminar de tutela de urgência é um instrumento jurídico fundamental para salvaguardar a vida dos pacientes em estado crítico. No caso em questão, o paciente necessita de internação em UTI com urgência e, portanto, tem o direito de requerer a tutela de urgência para garantir seu acesso ao tratamento médico adequado. É importante esclarecer que a solicitação não tem o intuito de furar filas ou causar prejuízos a outros pacientes, mas sim, assegurar uma vaga de UTI a quem necessita e corre o risco de morte.

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