Peças Processuais

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(Doc. LEGJUR 166.8520.6004.6500)

451 - STF Certidão de não apresentação de contrarrazões do recurso extraordinário

Juizado especial criminal. Transação penal. Cumprimento da pena restritiva de direito. Perda de bens e valores. Transação.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8003.1800)

452 - STF Recursos para segunda instância

Benefício previdenciário. Revisão. Data de início de benefício – DIB. Reserva de plenário.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8003.2100)

453 - STF Recursos para segunda instância

Benefício previdenciário. Revisão. Data de início de benefício – DIB. Reserva de plenário.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8003.4900)

454 - STF Recurso Extraordinário

Benefício previdenciário. Revisão. Data de início de benefício – DIB. Reserva de plenário.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8003.5400)

455 - STF Contrarrazões do recurso extraordinário

Benefício previdenciário. Revisão. Data de início de benefício – DIB. Reserva de plenário.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8003.7200)

456 - STF Decisão de admissibilidade do recurso extraordinário

Benefício previdenciário. Revisão. Data de início de benefício – DIB. Reserva de plenário.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8004.2300)

457 - STF Recursos para segunda instância

Assistência social. Benefício assistencial (CF/88, art. 203, V). Garantias constitucionais. Provas.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8004.4800)

458 - STF Recursos para segunda instância - embargos de declaração

Assistência social. Benefício assistencial (CF/88, art. 203, V). Garantias constitucionais. Provas.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8004.5500)

459 - STF Recurso Extraordinário

Assistência social. Benefício assistencial (CF/88, art. 203, V). Garantias constitucionais. Provas.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8004.6100)

460 - STF Decisão de admissibilidade do recurso extraordinário

Assistência social. Benefício assistencial (CF/88, art. 203, V). Garantias constitucionais. Provas.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8004.8400)

461 - STF Recursos para segunda instância

Consumidor. Sistema de avaliação de crédito. Concentre Scoring (ou Credit Scoring ou Credscore). Processual civil. Responsabilidade civil. Dano moral.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8004.8900)

462 - STF Recurso Extraordinário

Consumidor. Sistema de avaliação de crédito. Concentre Scoring (ou Credit Scoring ou Credscore). Processual civil. Responsabilidade civil. Dano moral.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8004.9100)

463 - STF Contrarrazões do recurso extraordinário

Consumidor. Sistema de avaliação de crédito. Concentre Scoring (ou Credit Scoring ou Credscore). Processual civil. Responsabilidade civil. Dano moral.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8004.9200)

464 - STF Decisão de admissibilidade do recurso extraordinário

Consumidor. Sistema de avaliação de crédito. Concentre Scoring (ou Credit Scoring ou Credscore). Processual civil. Responsabilidade civil. Dano moral.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8005.0500)

465 - STF Recurso Extraordinário

Servidor público. Policial militar. Paridade remuneratória. Gratificação de Incentivo.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8005.0600)

466 - STF Contrarrazões do recurso extraordinário

Servidor público. Policial militar. Paridade remuneratória. Gratificação de Incentivo.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8005.0700)

467 - STF Decisão de admissibilidade do recurso extraordinário

Servidor público. Policial militar. Paridade remuneratória. Gratificação de Incentivo.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8005.1700)

468 - STF Recursos para segunda instância

Servidor público. Policial militar. Paridade remuneratória. Gratificação de Incentivo.