Peças Processuais

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peticao
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    Matéria: mtraba
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.4000)

351 - STF Recibo de petição eletrônica

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.4500)

352 - STF Recibo de petição eletrônica

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.5300)

353 - STF Recibo de petição eletrônica

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.5900)

354 - STF Recibo de petição eletrônica

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.6100)

355 - STF Recibo de petição eletrônica

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.6400)

356 - STF Recibo de petição eletrônica

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.6500)

357 - STF Petição de Oposição de Embargos de Declaração 1

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.6700)

358 - STF Recibo de petição eletrônica

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.6800)

359 - STF Petição de Oposição de Embargos de Declaração 1

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.7000)

360 - STF Recibo de petição eletrônica

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.7100)

361 - STF Petição de apresentação de manifestação 1

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.7900)

362 - STF Petição

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.8000)

363 - STF Petição inicial

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.8100)

364 - STF Petição inicial

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.8300)

365 - STF Petição

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.8400)

366 - STF Petição de recurso extraordinário

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.8500)

367 - STF Petição inicial

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.8700)

368 - STF Petição

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.8800)

369 - STF Petição inicial

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.8900)

370 - STF Petição inicial

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.9000)

371 - STF Petição inicial

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.9200)

372 - STF Petição inicial

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.9300)

373 - STF Petição inicial

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.9500)

374 - STF Petição inicial

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.0000)

375 - STF Petição inicial

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.0100)

376 - STF Petição inicial

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.0400)

377 - STF PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO OU DO RECURSO INOMINADO (PREQUESTIONAMENTO)

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.0500)

378 - STF Petição inicial

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.0900)

379 - STF Petição inicial

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.1000)

380 - STF Petição

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.1200)

381 - STF Petição inicial

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.1300)

382 - STF Petição inicial

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.1500)

383 - STF Recibo de petição eletrônica

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.1800)

384 - STF Recibo de petição eletrônica

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.2500)

385 - STF Recibo de petição eletrônica

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.2800)

386 - STF Recibo de petição eletrônica

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.3000)

387 - STF Recibo de petição eletrônica

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.3200)

388 - STF Recibo de petição eletrônica

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.3300)

389 - STF Petição de Oposição de Embargos de Declaração 1

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.3600)

390 - STF Recibo de petição eletrônica

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.3700)

391 - STF Petição de Oposição de Embargos de Declaração 1

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.3900)

392 - STF Recibo de petição eletrônica

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.4000)

393 - STF Petição de apresentação de manifestação 1

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.4400)

394 - STF Petição inicial

FGTS. TR. Correção monetária. Expurgos inflacionários. Planos Econômicos

(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.5500)

395 - STF Petição de agravo (Lei 12.322/2010)

FGTS. TR. Correção monetária. Expurgos inflacionários. Planos Econômicos

(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.6500)

396 - STF Petição inicial

Ensino. Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo - FGEDUC.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.7400)

397 - STF Petição

Ensino. Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo - FGEDUC.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.8100)

398 - STF Petição de agravo (Lei 12.322/2010)

Ensino. Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo - FGEDUC.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.8200)

399 - STF Petição

Ensino. Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo - FGEDUC.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.9600)

400 - STF Petição inicial

Servidor público. Irredutibilidade de vencimentos. Criação. Extinção. Reestruturação de órgãos ou cargos públicos.