Peças Processuais

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peticao
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    Matéria: mprev
    Ano: 2015
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.2500)

101 - STF Recibo de petição eletrônica

Previdenciário. Participação nos lucros. Natureza jurídica para fins tributários.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.2800)

102 - STF Recibo de petição eletrônica

Previdenciário. Participação nos lucros. Natureza jurídica para fins tributários.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.4000)

103 - STF Petição de recurso extraordinário

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.4800)

104 - STF Recibo de petição eletrônica

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.5200)

105 - STF Recibo de petição eletrônica

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.5300)

106 - STF Petição de apresentação de manifestação 1

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.5400)

107 - STF Recibo de petição eletrônica

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.5600)

108 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.5800)

109 - STF Petição (35190/2014)

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.5900)

110 - STF Recibo de petição eletrônica

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.6200)

111 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.6300)

112 - STF Recibo de petição eletrônica

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.6500)

113 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.6600)

114 - STF Petição (52452/2014)

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.6700)

115 - STF Recibo de petição eletrônica

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.6800)

116 - STF Petição de Oposição de Embargos de Declaração 1

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.6900)

117 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.7000)

118 - STF Petição (6041/2015)

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.7100)

119 - STF Petição (8930/2015)

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.7300)

120 - STF Recibo de petição eletrônica

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.7400)

121 - STF Petição de contrarrazões 1

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.7500)

122 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.7600)

123 - STF Petição (12993/2015)

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.7700)

124 - STF Recibo de petição eletrônica

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.7800)

125 - STF Petição de apresentação de manifestação 1

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.7900)

126 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.8000)

127 - STF Petição (14558/2015)

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.8100)

128 - STF Petição (14559/2015)

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.8200)

129 - STF Petição (27443/2015)

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.8300)

130 - STF Recibo de petição eletrônica

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.8600)

131 - STF Recibo de petição eletrônica

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.8700)

132 - STF Petição de apresentação de manifestação 1

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.8800)

133 - STF Recibo de petição eletrônica

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.9000)

134 - STF Recibo de petição eletrônica

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.9300)

135 - STF Recibo de petição eletrônica

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.9500)

136 - STF Recibo de petição eletrônica

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.9600)

137 - STF Petição de Oposição de Embargos de Declaração 1

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.9800)

138 - STF Recibo de petição eletrônica

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.9900)

139 - STF Petição de contrarrazões 1

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.0000)

140 - STF Recibo de petição eletrônica

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.0100)

141 - STF Petição de apresentação de manifestação 1

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.0500)

142 - STF Petição de recurso extraordinário

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.1100)

143 - STF Petição - (52451/2014)

Tributário. Pis. Pasep. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.1400)

144 - STF Petição (39093/2013)

Tributário. Pis. Pasep. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.1500)

145 - STF Petição (39093/2013)

Tributário. Pis. Pasep. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.1700)

146 - STF Petição (5996/2015)

Tributário. Pis. Pasep. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.1900)

147 - STF Petição (38152/2015)

Tributário. Pis. Pasep. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.2500)

148 - STF Recibo de petição eletrônica

Tributário. Pis. Pasep. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.2600)

149 - STF Petição de apresentação de manifestação 1

Tributário. Pis. Pasep. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.3400)

150 - STF Comunicação assinada - PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL

Tributário. Pis. Pasep. Cooperativa de trabalho.