Peças Processuais

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(Doc. LEGJUR 166.8520.8000.2200)

1 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO

Responsabilidade Civil. Agentes políticos. Vereador. Opinião.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8000.2800)

2 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO

Responsabilidade Civil. Agentes políticos. Vereador. Opinião.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8001.6300)

3 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO

Servidor público. Concurso público. Responsabilidade civil do Estado. Investidura em cargo público por força de decisão judicial.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8002.7500)

4 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO

Servidor público. Concurso público. Responsabilidade civil do Estado. Investidura em cargo público por força de decisão judicial.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8005.7600)

5 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO

Juros. Capitalização. Anatocismo.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8006.0800)

6 - STF AgRg. Comunicação assinada - CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO

Juros. Capitalização. Anatocismo.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.0400)

7 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.6800)

8 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.