Peças Processuais
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comunicacao assinada certidao
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(Doc. LEGJUR 166.8520.6002.0500)
51 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO em julgado.
Servidor público admitido sem concurso público. Remuneração. Verbas indenizatórias e benefícios. FGTS. Competência.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6002.1500)
52 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO
Guarda municipal. Imposição de multa de trânsito. Constitucionalidade. Sistema Nacional de Trânsito. Multas e demais sanções. Competência do órgão fiscalizador. Poder de polícia.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6002.2000)
53 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO em julgado.
Guarda municipal. Imposição de multa de trânsito. Constitucionalidade. Sistema Nacional de Trânsito. Multas e demais sanções. Competência do órgão fiscalizador. Poder de polícia.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6002.2900)
54 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
Habeas data. Direito a informação. Garantias constitucionais. Tributário. Procedimentos fiscais. Brasil-Sincor.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6002.3900)
55 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO em julgado.
Habeas data. Direito a informação. Garantias constitucionais. Tributário. Procedimentos fiscais. Brasil-Sincor.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6002.5500)
56 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO em julgado
Servidor público estadual. Remuneração. Subsídios. Enquadramento.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6002.5700)
57 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO
Tributário. Isenção. Insumos isentos. IPI. Imposto sobre Produtos Industrializados. Crédito tributário. Cumulatividade. Seletividade.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6004.2600)
58 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO em julgado
Ação civil pública. Execução de sentença. Legitimidade ativa para a causa. Correção monetária. Expurgos inflacionários. Planos econômicos.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6004.5600)
59 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO em julgado
Honorários advocatícios em FGTS. Causas supervenientes à sentença. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade. Eficácia temporal da sentença. Relativização da coisa julgada.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8000.0300)
60 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO em julgado
Servidor público. Insalubridade. Base de cálculo.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8000.0400)
61 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO em julgado.
Servidor público. Insalubridade. Base de cálculo.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8000.1000)
62 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO em julgado
Servidor público inativo. Professor. Aposentadoria. Jornada de trabalho. Reajustes de remuneração. Proventos ou Pensão.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8000.1100)
63 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO em julgado
Servidor público inativo. Professor. Aposentadoria. Jornada de trabalho. Reajustes de remuneração. Proventos ou Pensão.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8000.2200)
64 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO
Responsabilidade Civil. Agentes políticos. Vereador. Opinião.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8000.2600)
65 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO em julgado.
Responsabilidade Civil. Agentes políticos. Vereador. Opinião.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8000.2800)
66 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO
Responsabilidade Civil. Agentes políticos. Vereador. Opinião.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8000.3200)
67 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO em julgado
Responsabilidade Civil. Agentes políticos. Vereador. Opinião.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8000.4600)
68 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
Servidor público. Concurso público. Responsabilidade civil do Estado. Investidura em cargo público por força de decisão judicial.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8000.5700)
69 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
Servidor público. Concurso público. Responsabilidade civil do Estado. Investidura em cargo público por força de decisão judicial.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8000.6800)
70 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
Servidor público. Concurso público. Responsabilidade civil do Estado. Investidura em cargo público por força de decisão judicial.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8000.7900)
71 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
Servidor público. Concurso público. Responsabilidade civil do Estado. Investidura em cargo público por força de decisão judicial.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8000.9000)
72 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
Servidor público. Concurso público. Responsabilidade civil do Estado. Investidura em cargo público por força de decisão judicial.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8001.0200)
73 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
Servidor público. Concurso público. Responsabilidade civil do Estado. Investidura em cargo público por força de decisão judicial.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8001.2400)
74 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
Servidor público. Concurso público. Responsabilidade civil do Estado. Investidura em cargo público por força de decisão judicial.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8001.2500)
75 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
Servidor público. Concurso público. Responsabilidade civil do Estado. Investidura em cargo público por força de decisão judicial.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8001.2600)
76 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
Servidor público. Concurso público. Responsabilidade civil do Estado. Investidura em cargo público por força de decisão judicial.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8001.4500)
77 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
Servidor público. Concurso público. Responsabilidade civil do Estado. Investidura em cargo público por força de decisão judicial.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8001.4900)
78 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
Servidor público. Concurso público. Responsabilidade civil do Estado. Investidura em cargo público por força de decisão judicial.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8001.5200)
79 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
Servidor público. Concurso público. Responsabilidade civil do Estado. Investidura em cargo público por força de decisão judicial.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8001.5500)
80 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
Servidor público. Concurso público. Responsabilidade civil do Estado. Investidura em cargo público por força de decisão judicial.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8001.6300)
81 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO
Servidor público. Concurso público. Responsabilidade civil do Estado. Investidura em cargo público por força de decisão judicial.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8001.7400)
82 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO
Servidor público. Concurso público. Responsabilidade civil do Estado. Investidura em cargo público por força de decisão judicial.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8001.7600)
83 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO em julgado
Servidor público. Concurso público. Responsabilidade civil do Estado. Investidura em cargo público por força de decisão judicial.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8002.7500)
84 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO
Servidor público. Concurso público. Responsabilidade civil do Estado. Investidura em cargo público por força de decisão judicial.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8002.7600)
85 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO
Servidor público. Concurso público. Responsabilidade civil do Estado. Investidura em cargo público por força de decisão judicial.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8002.7700)
86 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO
Servidor público. Concurso público. Responsabilidade civil do Estado. Investidura em cargo público por força de decisão judicial.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8002.9200)
87 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO em julgado
Servidor público. Teto salarial. Isonomia. Remuneração mínima.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8003.8800)
88 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO em julgado
Benefício previdenciário. Revisão. Data de início de benefício – DIB. Reserva de plenário.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8004.7500)
89 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO em julgado
Assistência social. Benefício assistencial (CF/88, art. 203, V). Garantias constitucionais. Provas.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8004.9900)
90 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO
Consumidor. Sistema de avaliação de crédito. Concentre Scoring (ou Credit Scoring ou Credscore). Processual civil. Responsabilidade civil. Dano moral.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8005.4100)
91 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO
Servidor público. Policial militar. Paridade remuneratória. Gratificação de Incentivo.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8005.4700)
92 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO em julgado
Servidor público. Reajustes de remuneração, proventos ou pensão. Atos administrativos.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8005.5000)
93 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO em julgado.
Benefício previdenciário. Pedidos genéricos relativos aos benefícios em espécie. Antecipação de tutela. Tutela específica
(Doc. LEGJUR 166.8520.8005.5400)
94 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO em julgado.
Contrato de direito privado. Adimplemento da obrigação. Espécies de contratos. Inadimplemento. Obrigação de fazer. Obrigação de não fazer.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8005.5500)
95 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO
Contrato de direito privado. Adimplemento da obrigação. Espécies de contratos. Inadimplemento. Obrigação de fazer. Obrigação de não fazer.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8005.5700)
96 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO
Contrato de direito privado. Adimplemento da obrigação. Espécies de contratos. Inadimplemento. Obrigação de fazer. Obrigação de não fazer.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8005.6000)
97 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO
Acidente de trânsito. Juizado especial cível. Prova.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8005.6400)
98 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO
Consumidor. Revisão do contrato. Juizado especial cível.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8005.7600)
99 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO
Juros. Capitalização. Anatocismo.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8005.8000)
100 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
Juros. Capitalização. Anatocismo.