Peças Processuais

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acordao dos embargos de declaracao
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  • acordao dos embargo
    Ano: 2015
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.0000)

1 - STF ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Consumidor. Contratos de Consumo. Fornecimento de Energia Elétrica. Fornecimento de água. Suspensão. Responsabilidade civil do Estado. Danos indenização.

(Doc. LEGJUR 166.8520.6004.6100)

2 - STF ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juizado especial criminal. Transação penal. Cumprimento da pena restritiva de direito. Perda de bens e valores. Transação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.3800)

3 - STF ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.0300)

4 - STF ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.