Peças Processuais

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certidao de intimacao publicacao do acordao
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(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.7400)

551 - STF Documentos comprobatórios (25094/2016)

Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.7500)

552 - STF Despacho

Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.7600)

553 - STF Comunicação assinada - Carta - Processo Eletrônico

Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.7700)

554 - STF Pedido de sustentação oral (29939/2016)

Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.7800)

555 - STF Documentos comprobatórios (29939/2016)

Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.7900)

556 - STF Despacho

Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.8000)

557 - STF Documento comprobatório (31342/2016)

Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.8100)

558 - STF Pedido de ingresso como amicus curiae (32172/2016)

Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.8200)

559 - STF Documentos de Identificação (32172/2016)

Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.8300)

560 - STF Documento comprobatório (32187/2016)

Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.8400)

561 - STF Comunicação assinada - Carta - Processo Eletrônico

Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.8500)

562 - STF Aviso de recebimento - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - JS380458277BR

Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.8600)

563 - STF Aviso de recebimento - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - JS386161650BR

Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.8700)

564 - STF Documento comprobatório (38272/2016)

Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.8800)

565 - STF Despacho

Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.8900)

566 - STF Pedido de sustentação oral (42956/2016)

Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.9000)

567 - STF Procuração e substabelecimentos (42956/2016)

Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.9100)

568 - STF Comunicação assinada - Carta - Processo Eletrônico

Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.9200)

569 - STF Documento comprobatório (43156/2016)

Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.9300)

570 - STF Pedido de sustentação oral (43158/2016)

Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.9400)

571 - STF Aviso de recebimento - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - JS457992940BR

Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.9500)

572 - STF Pedido de sustentação oral (47667/2016)

Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.9600)

573 - STF Procuração e substabelecimentos (47667/2016)

Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.9700)

574 - STF Certidão de julgamento

Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.9800)

575 - STF Certidão de julgamento

Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3002.9900)

576 - STF Certidão de julgamento

Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3003.0000)

577 - STF Comunicação assinada - FAX - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE

Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3003.0100)

578 - STF Comunicação assinada - FAX - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE

Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3003.0200)

579 - STF Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3003.0300)

580 - STF Comunicação assinada - FAX - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE

Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3003.0400)

581 - STF Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE

Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3003.0500)

582 - STF Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE

Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3003.0600)

583 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE NÃO TRANSMISSÃO DE FAX

Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3003.0700)

584 - STF Fax

Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3003.0800)

585 - STF Fax

Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3003.0900)

586 - STF Fax

Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3003.1000)

587 - STF Aviso de recebimento - Ofício 9693/2017 - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - Com CÓPIA DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO - JS761993511BR

Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3003.1100)

588 - STF Aviso de recebimento - Ofício 9694/2017 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - Com CÓPIA DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO - JS761993525BR

Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3003.1200)

589 - STF Inteiro teor do acórdão

Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3003.1300)

590 - STF Petição de Oposição de Embargos de Declaração (5975/2018)

Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3003.1400)

591 - STF Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão

Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3003.1500)

592 - STF Petição de apresentação de manifestação (10654/2018)

Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3003.1600)

593 - STF Pedido de sobrestamento do feito (67612/2018)

Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3003.1700)

594 - STF Petição de apresentação de manifestação (68910/2018)

Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3003.1800)

595 - STF Procuração e substabelecimentos (68910/2018)

Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3003.1900)

596 - STF Documento comprobatório (69023/2018)

Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3003.2000)

597 - STF Procuração e substabelecimentos (69023/2018)

Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3003.2100)

598 - STF Despacho

Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3003.2200)

599 - STF Certidão de julgamento

Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.

(Doc. LEGJUR 190.4393.3003.2300)

600 - STF Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão

Sucessões , União Estável ou Concubinato. Recurso extraordinário. Família. União estável. Concubinato. Sucessão. Julgamento do mérito. Repercussão geral reconhecida. Tema 809. Direito das sucessões. Dispositivos do código civil que preveem direitos distintos ao cônjuge e ao companheiro. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros.