Peças Processuais
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peticao
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(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.0600)
301 - STF Petição inicial
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.0700)
302 - STF Petição inicial
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.0900)
303 - STF Petição inicial
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.1400)
304 - STF Petição inicial
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.1500)
305 - STF Petição inicial
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.1800)
306 - STF PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO OU DO RECURSO INOMINADO (PREQUESTIONAMENTO)
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.1900)
307 - STF Petição inicial
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.2300)
308 - STF Petição inicial
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.2400)
309 - STF Petição
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.2600)
310 - STF Petição inicial
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.2700)
311 - STF Petição inicial
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.3200)
312 - STF Petição (38685/2010)
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.3300)
313 - STF Petição (45087/2010)
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.3400)
314 - STF Petição (32133/2011)
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.3500)
315 - STF Petição (32465/2011)
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.4000)
316 - STF Recibo de petição eletrônica
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.4500)
317 - STF Recibo de petição eletrônica
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.5300)
318 - STF Recibo de petição eletrônica
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.5900)
319 - STF Recibo de petição eletrônica
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.6100)
320 - STF Recibo de petição eletrônica
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.6400)
321 - STF Recibo de petição eletrônica
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.6500)
322 - STF Petição de Oposição de Embargos de Declaração 1
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.6700)
323 - STF Recibo de petição eletrônica
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.6800)
324 - STF Petição de Oposição de Embargos de Declaração 1
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.7000)
325 - STF Recibo de petição eletrônica
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.7100)
326 - STF Petição de apresentação de manifestação 1
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.7900)
327 - STF Petição
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.8000)
328 - STF Petição inicial
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.8100)
329 - STF Petição inicial
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.8300)
330 - STF Petição
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.8400)
331 - STF Petição de recurso extraordinário
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.8500)
332 - STF Petição inicial
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.8700)
333 - STF Petição
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.8800)
334 - STF Petição inicial
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.8900)
335 - STF Petição inicial
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.9000)
336 - STF Petição inicial
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.9200)
337 - STF Petição inicial
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.9300)
338 - STF Petição inicial
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.9500)
339 - STF Petição inicial
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.0000)
340 - STF Petição inicial
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.0100)
341 - STF Petição inicial
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.0400)
342 - STF PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO OU DO RECURSO INOMINADO (PREQUESTIONAMENTO)
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.0500)
343 - STF Petição inicial
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.0900)
344 - STF Petição inicial
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.1000)
345 - STF Petição
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.1200)
346 - STF Petição inicial
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.1300)
347 - STF Petição inicial
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.1500)
348 - STF Recibo de petição eletrônica
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.1800)
349 - STF Recibo de petição eletrônica
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.2500)
350 - STF Recibo de petição eletrônica
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias