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Relação de Emenda Constitucional Mg de 2020 - 5 normas e 21 artigos encontrados
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Diário Oficial de 19/12/2020
Emenda Constitucional MG 108, de 18/12/2020 - Arts.2 1 0
EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição do Estado. [[CE/MG, art. 198.]]
Diário Oficial de 05/12/2020
Emenda Constitucional MG 107, de 04/12/2020 - Arts.2 1 0
EMENTA: Altera o art. 161 da Constituição do Estado. [[CE/MG, art. 161.]]
Diário Oficial de 05/12/2020
Emenda Constitucional MG 106, de 04/12/2020 - Arts.2 1 0
EMENTA: Acrescenta o artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado. [[ADCT/MG, art. 84-A.]]
Diário Oficial de 05/12/2020
Emenda Constitucional MG 105, de 04/12/2020 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao inc. IX do caput do art. 10 e acrescenta o § 5º ao art. 231 da Constituição do Estado.