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Diário Oficial de 29/09/1969
Decreto-lei 898, de 29/09/1969 - Arts.26
EMENTA: (Revogado pela Lei 6.620, 17/12/1978). Penal. Criminal. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
Decreto-lei 900, de 29/09/1969 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Altera disposições do Decreto-lei 200, de 25/02/1967, e dá outras providências.