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Diário Oficial de 04/01/1974
Lei 6.019, de 03/01/1974 - Arts.6
EMENTA: (Vigência em 05/03/1974). Seguridade social. Trabalhista. Dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências.
Lei 6.120, de 15/10/1974 - Arts.2 4
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a alienação de bens imóveis de instituições federais de ensino e dá outras providências.