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Diário Oficial de 08/09/1969
Decreto-lei 820, de 05/09/1969 - Arts.EMENTA 1
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Civil. Acrescenta item ao art. 2º da Lei 1.046, de 02/01/1950. (Dispõe sobre consignação em folha de pagamento).
Diário Oficial de 01/10/1940
Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.154
EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.
Diário Oficial de 03/06/1941
Decreto-lei 3.326, de 03/06/1941 - Arts.7
EMENTA: Correio. Dispõe sobre o transporte de malas postais e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/07/1941
Decreto-lei 3.365, de 21/06/1941 - Arts.29
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.
Decreto-lei 2.472, de 01/09/1988 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Trabalhista. Altera disposições da legislação aduaneira, consubstanciada no Decreto-lei 37, de 18/11/66, disciplina a figura do despachante aduaneiro (art. 5º), e dá outras providências.