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    resolucao cnj
    2020

Resolução CNJ 326, de 26/06/2020 - Arts.5 6 11 15 28 29 31 35 36 37

EMENTA: (Republicada no DJe de 28/07/2020). Registro público. Dispõe sobre alterações formais nos textos das Resoluções do Conselho Nacional de Justiça que menciona.