Pesquisa de Legislação
Pesquisa: advocacia
Filtro: lei
3 normas e 7 artigos encontrados
Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 07/02/2001
Lei 10.180, de 06/02/2001 - Arts.4 11 17 22
EMENTA: Administrativo. Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/06/2001
Lei 10.233, de 05/06/2001 - Arts.62 90
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
Lei 10.316, de 06/12/2001 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Cria a autarquia federal Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, e dá outras providências.