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Relação de Resolucao Conjunta Cnj - 1 normas e 6 artigos encontrados

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Resolução Conjunta CNJ 3, de 19/04/2012 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o assento de nascimento de indígena no Registro Civil das Pessoas Naturais.