Legislação
Lei 15.168, de 17/07/2025
Art. 1º
Art. 1º
- Esta Lei altera a Lei 11.678, de 19/05/2008, para denominar os trechos que especifica da rodovia BR-158, e revoga as Leis s 13.597, de 8/01/2018, e 14.427, de 28/07/2022.
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