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Pesquisa: deposito extrajudicial
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  • deposito extrajudicial
    lei
    2001

Lei 10.303, de 31/10/2001 - Arts.4

EMENTA: Sociedade anonima. Altera e acrescenta dispositivos na Lei 6.404, de 15/12/76, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, e na Lei 6.385, de 07/12/76, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.