Pesquisa de Legislação
Pesquisa: pensao por morte
Filtro: lei
2 normas e 2 artigos encontrados
Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 31/10/1997
Lei 9.506, de 30/10/1997 - Arts.3
EMENTA: Seguridade social. Extingue o Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC, e dá outras providências.
Lei 9.528, de 10/12/1997 - Arts.2
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 1.596-14, de 10/11/1997). Seguridade social. Previdenciário. Tributário. Altera dispositivos da Lei 8.212/1991 e da Lei 8.213//1991, e dá outras providências.