Pesquisa de Legislação

Pesquisa: pensao por morte
Filtro: lei
2 normas e 11 artigos encontrados


Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado

  • Filtros ativos na pesquisa
  • pensao por morte
    lei
    1990

Diário Oficial de 05/07/1990

Lei 8.059, de 04/07/1990 - Arts.6 8 14

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes.

Lei 8.112, de 11/12/1990 - Arts.215 216 219 220 221 222 223 229

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.