Pesquisa de Legislação

Legislação de 1987

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
  • Filtros ativos na pesquisa
  • 1987

Diário Oficial de 26/02/1987

Decreto-lei 2.321, de 25/02/1987 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Sistema financeiro nacional. Institui, em defesa das finanças públicas, regime de administração especial temporária, nas instituições financeiras privadas e públicas não federais, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/02/1987

Decreto 94.053, de 23/02/1987 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Revoga o art. 30 do Decreto 74.170, de 10/06/1974, que regulamenta a Lei 5.991, de 17/12/1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.

Diário Oficial de 27/01/1987

Decreto-lei 2.320, de 26/01/1987 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Policial Federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/01/1987

Decreto 93.968, de 23/01/1987 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 99.678, de 25/07/2007, Anexo IV. Relação de decretos revogados). Administrativo. Restabelece o Conselho Nacional de Serviço Social e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/01/1987

Decreto 93.962, de 22/01/1987 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo Relativo à Interpretação e Aplicação dos Artigos VI, XVI e XXIII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio - GATT), e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/01/1987

Decreto 93.941, de 16/01/1987 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência para o Brasil em 04/06/1980). Convenção internacional. Promulga o Acordo Relativo à Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio – GATT.

Diário Oficial de 16/01/1987

Decreto 93.935, de 15/01/1987 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Vigência em 28/01/1986). Convenção internacional. Promulga a Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárticos.

Lei 7.583, de 06/01/1987 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação dos serviços da Justiça Federal de Primeira Instância e dá outras providências.