Pesquisa de Legislação

Legislação de 1987

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
  • Filtros ativos na pesquisa
  • 1987

Diário Oficial de 21/12/1987

Lei 7.643, de 18/12/1987 - Arts.2 3 4 5

EMENTA: Meio ambiente. Fauna. Baleia. Proíbe a pesca de cetáceo nas águas jurisdicionais brasileiras, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/12/1987

Lei 7.644, de 18/12/1987 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Assistência social. Mãe social. Dispõe sobre a regulamentação da atividade de mãe social, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/12/1987

Lei Complementar 57, de 18/12/1987 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Tributário. Microempresa. Isenção. ICM e ISS. Altera dispositivos da Lei Complementar 48, de 10/12/84.

Diário Oficial de 18/12/1987

Lei 7.638, de 17/12/1987 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6

EMENTA: Cria cargos na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, São Paulo, e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/12/1987

Lei Complementar 56, de 15/12/1987 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 116, de 31/07/2003). Tributário. Dá nova redação à Lista de Serviços a que se refere o art. 8º do Decreto-lei 406, de 31/12/1968, e dá outras providências. Revogada pela Lei Complementar 116, de 31/7/2003.

Diário Oficial de 14/12/1987

Decreto 95.461, de 12/12/1987 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Trabalhista. Revoga o Decreto 68.796, de 23/06/1971, e revigora o Decreto 41.721, de 25/06/1957, concernentes à Convenção 81/OIT, da Organização Internacional do Trabalho - OIT.

Diário Oficial de 08/12/1987

Decreto 95.364, de 04/12/1987 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao art. 2º do Decreto 94.444, de 12/06/1987, cria o Comitê de Limites de Crédito, e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/12/1987

Decreto-lei 2.377, de 30/11/1987 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: Tributário. Cancela os débitos que menciona, e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/12/1987

Decreto 95.307, de 30/11/1987 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 417, de 08/01/1992). TrabalhistaTrabalhista. Reajusta o valor do Piso Nacional de Salários.

Diário Oficial de 01/12/1987

Decreto 95.308, de 30/11/1987 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 13/05/1991). Trabalhista. Reajusta o valor do Salário Mínimo de Referência.

Diário Oficial de 25/11/1987

Decreto-lei 2.375, de 24/11/1987 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

EMENTA: Administrativo. Revoga o Decreto-lei 1.164, de 01/04/71, dispõe sobre terras públicas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/11/1987

Decreto-lei 2.372, de 18/11/1987 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: (Revogado pela Lei 9.266, de 15/03/96). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a gratificação por operações especiais, instituída pelo Decreto-lei 1.714, de 21/11/79

Decreto 95.247, de 17/11/1987 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. Regulamenta a Lei 7.418/1985, que institui o Vale-Transporte, com a alteração da Lei 7.619/1987.