Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e consumidor. Recurso especial. Ação indenizatória e compensatória. Danos materiais e morais. Defeito na prestação de serviços, desistência parcial. Réu não citado. Responsabilidade solidária. Litisconsórcio. Natureza. Facultativa. Demais litisconsortes. Litigantes distintos. CPC/2015, art. 117. Anuência. Desnecessidade. Direito de regresso. CCB/2002, art. 283. Exercício. Ação autônoma. CDC, art. 88. CDC, art. 13. CPC/2015, art. 114. CPC/2015, art. 130, III. CCB/2002, art. 264. CCB/2002, art. 265. CCB/2002, art. 275.
«1 - Cuida-se de ação de indenização por danos materiais e de compensação por danos morais, ajuizada por MARCIEL LUFTHANSA AG e de OUTRA, em face da recorrente, de DEUSTCHE LUFTHANSA AG e de EXCELÊNCIA VIAGENS E TURISMO, em decorrência de defeitos na emissão de passagens aéreas com destino internacional. ... ()
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