Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Ect. Reconhecimento de vínculo empregatício. Curso de formação. Esap.
«Este Tribunal adotou o entendimento de que o período em que o empregado da ECT participa do curso de treinamento promovido pela ESAP (Escola Superior de Administração Postal), após prévia aprovação em concurso público, integra a relação de emprego. Há precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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