Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista da reclamante. FGTS. Diferenças. Ônus da prova.
«A distribuição estática do ônus probatório tem sido atualmente abrandada na Justiça do Trabalho pela aplicação do princípio da aptidão para a prova. Sob esse prisma, é do empregador o ônus de provar a regularidade dos depósitos do FGTS. ... ()
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