Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Relação de emprego. Trabalho em domicílio. Trabalho a domicilio. Relação de emprego. Configuração.
«Constatando-se que a trabalhadora por vários anos trabalhava em sua casa sem organizar em torno de si e para si empreendimento econômico, confeccionando produtos para determinada empresa, da qual recebia a matéria-prima para tanto, suprindo-lhe necessidades fundamentais do empreendimento econômico, tem-se por configurado o contrato de trabalho a domicílio.... ()
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