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2017 - Doc. LEGJUR 174.0692.4005.1100

1 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado consumado, homicídio qualificado tentado e furto qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Reiteração delitiva. Ilegalidade. Ausência. Recurso improvido.

«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na reiteração delitiva do acusado, pois os indiciados são pessoas conhecidas do mundo do crime, com diversos registros criminais, de altíssima periculosidade, inclusive com registro de roubo a banco, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()

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2018 - Doc. LEGJUR 185.5403.9005.9800

2 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado consumado e homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Risco de reiteração. Necessidade de resguardar a ordem pública. Excesso de prazo. Incidência da Súmula 21/STJ. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso parcialmente conhecido e desprovido.

«1 - Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, ainda, que a decisão esteja pautada em lastro probatório que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. ... ()

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2019 - Doc. LEGJUR 195.9432.2001.5800

3 - STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio consumado, homicídio tentado e roubo qualificado. Prisão preventiva. Modus operandi. Crime cometido em razão de desentendimento com os vizinhos por causa do sistema de esgoto. Réu que cumpre pena em regime aberto por outro delito. Risco de reiteração delitiva. Evasão do local dos fatos. Fuga do distrito da culpa. Garantia da ordem pública e aplicação da Lei penal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso desprovido.

«1 - O habeas corpus é via inapropriada para afastar as conclusões das instâncias ordinárias em relação à prova da materialidade e aos indícios suficientes da autoria delitiva, uma vez que tal procedimento demanda a análise aprofundada do contexto fático-probatório. ... ()

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2018 - Doc. LEGJUR 182.4905.2006.2500

4 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado consumado. Homicídio qualificado tentado. Formação de quadrilha ou bando armado. Composição de organização criminosa. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Posse de objetos destinados à preparação e transformação de entorpecentes. Prisão preventiva. Fundamentação do encarceramento. Renitência criminosa. Elemento concreto a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.

«1 - A necessidade da custódia cautelar restou demonstrada, com espeque em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte, estando o decisum proferido na origem fundamentado na renitência criminosa, eis que o acusado, após ser beneficiado, em sede de habeas corpus, na data de 9.11.2009, com o direito de aguardar o seu julgamento pelo Tribunal do Júri em liberdade, voltou a delinquir no ano de 2012, «passando a ser processado pela 2ª. Vara Criminal da Comarca de Várzea Paulista (proc. 0000032/63/2012.8.26.0655) e pela 1ª. Vara Criminal da Comarca de Jundiaí (proc. 0006465/54/2012.8.26.0309), sendo que na última ação o acusado foi sentenciado e condenado por roubo triplamente majorado em concurso formal de delitos e por associação criminosa», a evidenciar, portanto, risco para ordem pública. ... ()

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2013 - Doc. LEGJUR 136.8045.7005.2800

5 - STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Homicídio qualificado. Tentado e consumado. Prisão preventiva. Materialidade e indícios de autora. Presença. Garantia da ordem pública. Modus operandi do delito e periculosidade dos agentes. Conveniência da instrução penal e assegurar a aplicação da Lei penal. Fundamentação idônea. Habeas corpus não conhecido.

«- Este Superior Tribunal de Justiça, na esteira do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, tem amoldado o cabimento do remédio heróico, adotando orientação no sentido de não mais admitir habeas corpus substitutivo de recurso ordinário/especial. Contudo, a luz dos princípios constitucionais, sobretudo o do devido processo legal e da ampla defesa, tem-se analisado as questões suscitadas na exordial a fim de se verificar a existência de constrangimento ilegal para, se for o caso, deferir-se a ordem de ofício. ... ()

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