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Pesquisa de Jurisprudência

2019 - Doc. LEGJUR 198.1043.6000.9800

1 - STJ. Agravo interno no habeas corpus. Writ impetrado contra decisão monocrática. Inviabilidade de análise por esta corte. Supressão de instância. Súmula 691/STF.

«1. A jurisprudência do STJ é assente no sentido de que é incabível habeas corpus nas hipóteses em que o impetrante, diante de decisão monocrática do Relator, em vez de aguardar que a irresignação seja submetida ao Colegiado da Corte de origem, impetra diretamente o writ. Aplicação da Súmula 691/STF. ... ()

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2019 - Doc. LEGJUR 198.1043.6001.2000

2 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão proferida pelo tribunal de origem. Principio da dialeticidade. CPC/2015, art. 932, III de 2.015. Insuficiência de alegação genérica. Recurso manifestamente inadmissível. Multa do CPC/2015, art. 1.021, § 4º.

«1. À luz do princípio da dialeticidade, que norteia os recursos, compete à parte agravante, sob pena de não conhecimento do agravo em recurso especial, infirmar especificamente os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao reclamo. ... ()

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2019 - Doc. LEGJUR 198.1043.6001.3100

3 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Preparo. Não comprovação no ato de interposição. Intimação para regularização. Não atendimento. Aplicação da pena de deserção.

«1. Na égide do CPC/2015, não havendo a comprovação do recolhimento do preparo no ato da interposição do recurso, após intimado, o recorrente deverá realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção (CPC/2015, art. 1.004, caput e § 4º). ... ()

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2019 - Doc. LEGJUR 198.1043.6001.3500

4 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão proferida pelo tribunal de origem. Principio da dialeticidade. CPC/2015, art. 932, III de 2.015. Insuficiência de alegação genérica. Recurso manifestamente inadmissível. Multa do CPC/2015, art. 1.021, § 4º.

«1. À luz do princípio da dialeticidade, que norteia os recursos, compete à parte agravante, sob pena de não conhecimento do agravo em recurso especial, infirmar especificamente os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao reclamo. ... ()

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2019 - Doc. LEGJUR 198.1043.6001.4000

5 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão proferida pelo tribunal de origem. Principio da dialeticidade. CPC/2015, art. 932, III. Insuficiência de alegação genérica. Recurso manifestamente inadmissível. Multa do CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Agravo interno não provido.

«1. À luz do princípio da dialeticidade, que norteia os recursos, compete à parte agravante, sob pena de não conhecimento do agravo em recurso especial, infirmar especificamente os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao reclamo. ... ()

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