
Modelo de Ação de Rescisão Contratual com Reintegração de Posse por Inadimplemento em Contrato de Compra e Venda de Imóvel
Publicado em: 18/02/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito ImobiliárioPetição inicial que pleiteia a rescisão de contrato de compra e venda de imóvel devido ao inadimplemento contratual por parte do comprador. O autor requer a reintegração na posse do imóvel e a restituição das partes ao status quo ante, fundamentando-se nos artigos 475 e 422 do Código Civil e no artigo 319 do CPC/2015. A petição apresenta base legal e jurisprudencial, além de pedidos específicos, como citação do réu, designação de audiência de conciliação e condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. O valor da causa é de R$ 830.000,00.
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