Modelo de Petição Inicial para Ação de Prestação de Contas - Guia Completo

Publicado em: 21/06/2023 Empresa
Descubra nosso guia completo com um modelo de petição inicial para Ação de Prestação de Contas. Este recurso, embasado no Código Civil, Código de Processo Civil e na Constituição Federal, é vital para advogados e interessados em Direito Civil e Processual Civil.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______

(NOME DO AUTOR), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade nº (número), inscrito no CPF sob o nº (número), residente e domiciliado à (endereço), por intermédio de seu advogado, com fundamento no CCB/2002, art. 550 e no CPC/2015, art. 917, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

em face de (NOME DO RÉU), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade nº (número), inscrito no CPF sob o nº (número), residente e domiciliado à (endereço), pelos motivos de fato e de direito que passa a expor.

I - DOS FATOS

[Descreva aqui a situação que levou à necessidade de ação de prestação de contas, detalhando as razões, eventos e evidências que justificam o pedido]

II – DO DIREITO

Conforme preconizado pelo CCB/2002, art. 550, aquele que administra o bem de outrem é obrigado a prestar contas de sua administração. Por sua vez, o CPC/2015, art. 917 estab"'>...

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