Modelo de Petição Inicial: Ação de Obrigação de Fazer/Não Fazer com Pedido de Tutela Antecipada

Publicado em: 07/06/2023 Meio Ambiente

Este modelo de petição inicial explora o tema de Ação de Obrigação de Fazer/Não Fazer com Pedido de Tutela Antecipada. Aproveite este recurso jurídico detalhado e adequado para entender melhor o procedimento e preparar suas próprias petições.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________

[NOME COMPLETO DO REQUERENTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do documento de identidade nº [inserir número], inscrito(a) no CPF sob o nº [inserir número], residente e domiciliado(a) na [endereço completo], vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu(ua) advogado(a) e bastante procurador(a), conforme instrumento de mandato anexo, com fundamento no CPC/2015, art. 497 e CPC/2015, art. 536, propor

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER/NÃO FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA (ANTECIPADA)

em face de [NOME COMPLETO DO REQUERIDO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do documento de identidade nº [inserir número], inscrito(a) no CPF sob o nº [inserir número], residente e domiciliado(a) na [endereço completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

[Descreva detalhadamente os fatos que geraram a presente demanda, mencionando todos os elementos necessários para a compreensão do litígio e o embas"'>...

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