Modelo de Petição para Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência Contra Construtora

Publicado em: 12/04/2024 CivelConsumidor
Modelo de petição que envolve uma ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência contra construtora e vendedora por defeitos graves em imóvel.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [inserir localidade]

(Espaço de 10 linhas)

Processo nº: [Deixar em branco para ser preenchido pelo cartório]

[Nome do Requerente], brasileiro(a), [estado civil], [profissão], portador(a) da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) à [Endereço completo], por meio de seu advogado que esta subscreve (documento anexo – Procuração), inscrito na OAB sob o nº _______, com escritório profissional situado à [endereço completo do advogado], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 497 do Código de Processo Civil, propor

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA

em face de [Nome da Construtora], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [número], com sede à [Endereço completo], e [Nome da Vendedora do Imóvel], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [número], com sede à [Endereço completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

O Requerente adquiriu um imóvel localizado no 13º andar do edifício [nome do edifício], situado à [endereço completo do imóvel], conforme contrato de compra e venda anexo (Doc. 01), celebrado com a Requerida em [data da compra]. Após tomar posse do imóvel, o Requerente verificou que a janela de um dos quartos não veda adequadamente a água da chuva e apresenta risco iminente de queda, colocando em perigo sua segurança e de sua família, além de causar danos materiais ao interior do imóvel.

Apesar das diversas solicitações para reparo, documentadas por e-mails e notificações (Docs. 02 e 03), as Requeridas falharam em sanar o defeito, negligenciando suas obrigações legais e contratuais.

...

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