Modelo de Embargos de Terceiro em Face de Penhora de Veículo
Publicado em: 06/04/2024 Processo Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [NÚMERO] VARA CÍVEL DA COMARCA DE [NOME DA COMARCA]
Processo Principal nº [número do processo de execução]
[Nome completo do Embargante, qualificação completa e endereço para intimações], por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa – Doc. 01), inscrito na OAB sob o nº [número da OAB], com escritório profissional situado à [endereço completo do escritório], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no CPC/2015, art. 674 e seguintes, interpor
EMBARGOS DE TERCEIRO
em face de [Nome do Executado na ação principal], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, e [Nome do Credor na ação principal], igualmente qualificado, em razão da penhora indevida de bem imóvel, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I. DOS FATOS
-
No âmbito da execução promovida pelo Credor em face do Executado, foi determinada e efetivada a penhora do veículo marca [Marca do Veículo], modelo [Modelo], ano [Ano], cor [Cor], placa [Placa], RENAVAM nº [Número do RENAVAM], pertencente ao Embargante, conforme documentação anexa (Doc. 02).
-
O Embargante é o legítimo proprietário do veículo penhorado, adquirido em [Data da Aquisição], conforme comprovado pelo Certificado de Registro de Veículo (CRV) em anexo (Doc. 03), não tendo qualquer relação jurídica ou obrigacional que justifique a constrição do bem em questão na execução mencionada.
...
