Modelo de Embargos de Terceiro na Ação de Usucapião – Suspensão de Penhora por Execução de Dívida de Terceiro

Publicado em: 23/02/2024 CivelProcesso Civil
Modelo de Embargos de Terceiro visando a suspensão de penhora de imóvel em razão de Ação de Usucapião em trâmite, onde o autor busca reconhecimento de propriedade pela posse imemorial exercida.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE]

[NOME DO EMBARGANTE], brasileiro, [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o n° [NÚMERO DO CPF] e no RG sob o n° [NÚMERO DO RG], residente e domiciliado na [ENDEREÇO COMPLETO], por meio de seu advogado infra-assinado (procuração anexa), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, opor EMBARGOS DE TERCEIRO nos autos da Execução em curso em face de [NOME DO DEVEDOR], pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:

I – DA TEMPESTIVIDADE

Os presentes Embargos de Terceiro são tempestivos, pois interpostos no prazo legal de 15 dias da penhora do imóvel objeto da Ação de Usucapião em curso na Comarca de [CIDADE DA AÇÃO DE USUCAPIÃO].

II – DA SÍNTESE DOS FATOS

2.1. Ação de Usucapião e Posse Imemorial do Embargante

O Embargante ajuizou Ação de Usucapião em face de [NOME DO ANTIGO PROPRIETÁRIO] visando o reconhecimento de sua propriedade sobre o imóvel situado na [ENDEREÇO DO IMÓVEL], em razão da posse mansa e pacífica exercida por mais de 30 anos.

O Embargante é advogado e reside no imóvel desde [DATA DE INÍCIO DA POSSE], exercendo posse mansa e pacífica, com animus domini, realizando todos os atos de proprietário, como pagamento de impostos, reformas e benfeitorias.

2.2. Penhora do Imóvel na Execução Movida pelo Banco do Brasil

No presente processo de execução, o imóvel objeto da Ação de Usucapião foi penhorado para pagamento de dívida do Sr. [NOME DO DEVEDOR], antigo "'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

NARRATIVA DE FATO E DIREITO

O Embargante ajuizou Ação de Usucapião para reconhecer sua propriedade sobre o imóvel em que reside há mais de 30 anos. No entanto, o imóvel foi penhorado em execução movida contra o antigo proprietário.

Os Embargos de Terceiro são cabíveis para proteger o direito do Embargante e evitar que a execução prejudique a Ação de Usucapião. O Embargante argumenta que sua posse é imemorial, com animus domini e boa-fé, atendendo aos requisitos para o usucapião do imóvel.

Doutrina

  • Gonçalves, Marcus Vinícius Rios. Direito Processual Civil Esquematizado. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2023.
  • Buzaid, Alfredo; Buzaid, Ben-Hur; Valverde, Cassio Scarpinella.** Código de Processo Civil Comentado. 18. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2023.
  • Cintra, Antônio Carlos de Araújo, Grinover, Ada Pellegrini, Dinamarco, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 36. ed., rev., atual. e ampl. - São Paulo: Malheiros Editores, 2021.

Considerações Finais

Os Embargos de Terceiro são um instrumento processual importante para proteger os direitos de terceiros em processos de execução, como no caso do possuidor que busca adquirir a propriedade do imóvel por meio do usucapião.

No presente caso, o Embargante demonstra fortes indícios de que preenche os requisitos para o usucapião, especialmente em razão da posse imemorial exercida por mais de 30 anos. A Tutela de Evidência requerida na Ação de Usucapião é importante para suspender a penhora e dar continuidade a discussão sobre a propriedade do imóvel naquele processo.


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