Modelo de Embargos de Terceiro Arguindo Anulação de Penhora de Bem Adquirido Livre de Gravames

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [NÚMERO] VARA CÍVEL DA COMARCA DE [NOME DA COMARCA]

Processo Principal nº [número do processo principal]

[Nome completo do Embargante, qualificação completa e endereço para intimações], por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa – Doc. 01), inscrito na OAB sob o nº [número da OAB], com escritório profissional situado à [endereço completo do escritório], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do CPC/2015, art. 674 e seguintes, interpor

EMBARGOS DE TERCEIRO

em face de [Nome do Credor na ação principal, qualificação completa] e [Nome do Devedor na ação principal, qualificação completa], já qualificados nos autos do processo em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

1. O Embargante adquiriu o imóvel situado à [endereço completo do imóvel], conforme comprova a escritura de compra e venda registrada sob matrícula nº [número da matrícula] no Cartório de Registro de Imóveis de [Nome da Comarca], em [data da compra], quando o bem estava livre de quaisquer gravames ou ônus, conforme certidão negativa de ônus reais anexa (Doc. 02).

2. Surpreendentemente, foi notificado sobre a penhora do referido imóvel, determinada neste processo, para a satisfação de dívida do Devedor com o Credor, sem que o Embargante fosse parte ou tivesse qualquer relação jurídica com o débito em questão.

II. DO DIREITO

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