Modelo de Apelação para Redução de Pensão Alimentícia à Ex-Esposa

Publicado em: 20/11/2023 Familia

Este modelo de apelação é direcionado para casos onde se busca a redução da pensão alimentícia destinada à ex-esposa, tendo em vista a partilha de bens que resultou na aquisição de propriedade imobiliária com potencial de geração de renda pela ex-esposa.

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE [NOME DO ESTADO]

Apelação Cível nº [campo para preenchimento]

Vara de Família da Comarca de [Nome da Comarca]

Apelante: [Nome completo do Ex-Marido], já qualificado nos autos do processo em epígrafe

Apelado: [Nome completo da Ex-Esposa]

Egrégio Tribunal,

[Nome do Advogado], [Nacionalidade], [Estado Civil], Advogado(a), inscrito(a) na OAB sob o nº [Número da OAB], com escritório profissional situado à [Endereço do Escritório], onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, em favor do Apelante [Nome do Ex-Marido], já qualificado nos autos do processo supracitado, interpor a presente

APELAÇÃO CÍVEL

pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I – DOS FATOS

O Apelante foi condenado ao pagamento de pensão alimentícia à Apelada no valor equivalente a 4 (quatro) salários mínimos. Na partilha de bens decorrente da dissolução do matrimônio, a Apelada tornou-se proprietária de um imóvel espaçoso que foi adaptado para funcionar como pousada e, adicionalmente, conta com 4 (quatro) lojas em funcionamento no térreo. Apesar da considerável capacidade de geração de renda proven"'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema

Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

A apelação visa a reforma de uma sentença que fixou a pensão alimentícia sem levar em consideração a mudança significativa na situação financeira da beneficiária. O direito de família assegura a revisão da pensão alimentícia sempre que houver mudança na situação econômica dos envolvidos, seja do alimentante ou do alimentado.

As considerações finais enfatizam o compromisso do direito com a equidade e a justiça social, sustentando que a pensão alimentícia deve refletir as atuais capacidades econômicas das partes para que não haja enriquecimento sem causa de uma parte em detrimento da outra. A ação busca, portanto, a justa medida do apoio financeiro, alinhada com os princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade familiar.

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