Modelo de Acordo Trabalhista Extrajudicial para Quitação de Verbas Rescisórias
Publicado em: 23/04/2024 Trabalhista
ACORDO TRABALHISTA EXTRAJUDICIAL
Entre:
EMPREGADOR: [Nome do Empregador], [CNPJ], com sede à [Endereço completo], doravante denominado Empregador.
EMPREGADO: [Nome do Empregado], [CPF], residente e domiciliado à [Endereço completo], doravante denominado Empregado.
ADVOGADOS: [Nome do Advogado do Empregado], OAB [Número], e [Nome do Advogado do Empregador], OAB [Número].
Considerando que o Empregado foi funcionário do Empregador entre [data de início] e [data de término], e que existem verbas rescisórias pendentes decorrentes da dissolução do contrato de trabalho, as partes resolvem, por mútuo acordo, celebrar o presente Acordo Trabalhista Extrajudicial, conforme os termos e condições abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO DO ACORDO
Este acordo tem como objeto a quitação integral das verbas rescisórias pendentes referentes ao contrato de trabalho existente entre as partes, conforme discriminado no Anexo I deste acordo.
CLÁUSULA SEGUNDA: VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
- O valor total acordado para a quitação das verbas rescisórias é de R$ [valor], que será pago em [número] parcelas mensais e sucessivas de R$ [valor das parcelas], com vencimento todo dia [dia do mês] de cada mês.
- O pagamento será realizado através de depósito na conta bancária de titularidade do Empregado, [Banco], Agência [Número], Conta [Número].
CLÁUSULA TERCEIRA: MULTA POR ATRASO
Fica estabelecido que qualquer atraso no pagamento das parcelas acordadas sujeitará o Empregador à multa de [percentual]% sobre o valor da parcela, sem prejuízo de juros de mora de 1% ao mês.
CLÁUSULA QUARTA: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Os honorários advocatícios decorrentes deste acordo serão de responsabilidade de cada parte, sendo que o Empregado compromete-se a pagar ao seu advogado o valor correspondente a [percentual]% do valor total do acordo.
