Peças Processuais

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peticao inicial
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  • peticao inicial
    Matéria: mpenal
    Ano: 2015
(Doc. LEGJUR 166.8520.8002.9500)

1 - STF Petição inicial

Benefício previdenciário. Revisão. Data de início de benefício – DIB. Reserva de plenário.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8003.9200)

2 - STF Petição inicial

Assistência social. Benefício assistencial (CF/88, art. 203, V). Garantias constitucionais. Provas.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8004.7800)

3 - STF PETIÇÃO INICIAL

Consumidor. Sistema de avaliação de crédito. Concentre Scoring (ou Credit Scoring ou Credscore). Processual civil. Responsabilidade civil. Dano moral.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8005.1000)

4 - STF Petição inicial

Servidor público. Policial militar. Paridade remuneratória. Gratificação de Incentivo.