Peças Processuais
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peticao
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(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.6300)
201 - STF Recibo de petição eletrônica
Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.6500)
202 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.6600)
203 - STF Petição (52452/2014)
Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.6700)
204 - STF Recibo de petição eletrônica
Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.6800)
205 - STF Petição de Oposição de Embargos de Declaração 1
Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.6900)
206 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.7000)
207 - STF Petição (6041/2015)
Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.7100)
208 - STF Petição (8930/2015)
Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.7300)
209 - STF Recibo de petição eletrônica
Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.7400)
210 - STF Petição de contrarrazões 1
Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.7500)
211 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.7600)
212 - STF Petição (12993/2015)
Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.7700)
213 - STF Recibo de petição eletrônica
Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.7800)
214 - STF Petição de apresentação de manifestação 1
Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.7900)
215 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.8000)
216 - STF Petição (14558/2015)
Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.8100)
217 - STF Petição (14559/2015)
Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.8200)
218 - STF Petição (27443/2015)
Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.8300)
219 - STF Recibo de petição eletrônica
Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.8600)
220 - STF Recibo de petição eletrônica
Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.8700)
221 - STF Petição de apresentação de manifestação 1
Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.8800)
222 - STF Recibo de petição eletrônica
Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.9000)
223 - STF Recibo de petição eletrônica
Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.9300)
224 - STF Recibo de petição eletrônica
Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.9500)
225 - STF Recibo de petição eletrônica
Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.9600)
226 - STF Petição de Oposição de Embargos de Declaração 1
Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.9800)
227 - STF Recibo de petição eletrônica
Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.9900)
228 - STF Petição de contrarrazões 1
Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.0000)
229 - STF Recibo de petição eletrônica
Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.0100)
230 - STF Petição de apresentação de manifestação 1
Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.0500)
231 - STF Petição de recurso extraordinário
Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.1100)
232 - STF Petição - (52451/2014)
Tributário. Pis. Pasep. Cooperativa de trabalho.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.1400)
233 - STF Petição (39093/2013)
Tributário. Pis. Pasep. Cooperativa de trabalho.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.1500)
234 - STF Petição (39093/2013)
Tributário. Pis. Pasep. Cooperativa de trabalho.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.1700)
235 - STF Petição (5996/2015)
Tributário. Pis. Pasep. Cooperativa de trabalho.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.1900)
236 - STF Petição (38152/2015)
Tributário. Pis. Pasep. Cooperativa de trabalho.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.2500)
237 - STF Recibo de petição eletrônica
Tributário. Pis. Pasep. Cooperativa de trabalho.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.2600)
238 - STF Petição de apresentação de manifestação 1
Tributário. Pis. Pasep. Cooperativa de trabalho.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.3400)
239 - STF Comunicação assinada - PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL
Tributário. Pis. Pasep. Cooperativa de trabalho.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.3600)
240 - STF Petição – (52451/2014)
Tributário. Pis. Pasep. Cooperativa de trabalho.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.3800)
241 - STF Recibo de petição eletrônica
Tributário. Pis. Pasep. Cooperativa de trabalho.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.3900)
242 - STF Petição de apresentação de manifestação 1
Tributário. Pis. Pasep. Cooperativa de trabalho.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.4900)
243 - STF Recibo de petição eletrônica
Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.5200)
244 - STF Recibo de petição eletrônica
Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.6200)
245 - STF Recibo de petição eletrônica
Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.6600)
246 - STF Recibo de petição eletrônica
Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.6700)
247 - STF Petição de apresentação de manifestação 1
Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.6900)
248 - STF Petição (24487/2014)
Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.7000)
249 - STF Petição (33642/2012)
Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.7100)
250 - STF Recibo de petição eletrônica
Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.