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intimacao
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    Ano: 2014
(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.8700)

1 - STF Intimação

Ensino. Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo - FGEDUC.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.8900)

2 - STF Intimação - Da PGF, ref. DJE de 19/12/2014

Ensino. Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo - FGEDUC.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.9000)

3 - STF Intimação - Da DPU, ref. DJE de 19/12/2014

Ensino. Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo - FGEDUC.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2006.1900)

4 - STF Intimação

Servidor público. Irredutibilidade de vencimentos. Criação. Extinção. Reestruturação de órgãos ou cargos públicos.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2006.2200)

5 - STF Intimação - Da PGF, ref. DJE de 16/12/2014.

Servidor público. Irredutibilidade de vencimentos. Criação. Extinção. Reestruturação de órgãos ou cargos públicos.