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    Matéria: mprev
    Ano: 2015
(Doc. LEGJUR 166.8520.8001.7100)

1 - STF Petição de Oposição de Embargos de Declaração 1

Servidor público. Concurso público. Responsabilidade civil do Estado. Investidura em cargo público por força de decisão judicial.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8002.8200)

2 - STF Petição de Oposição de Embargos de Declaração 1

Servidor público. Concurso público. Responsabilidade civil do Estado. Investidura em cargo público por força de decisão judicial.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8004.4800)

3 - STF Recursos para segunda instância - embargos de declaração

Assistência social. Benefício assistencial (CF/88, art. 203, V). Garantias constitucionais. Provas.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8005.3400)

4 - STF Petição de Oposição de Embargos de Declaração

Servidor público. Policial militar. Paridade remuneratória. Gratificação de Incentivo.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.3800)

5 - STF ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.6800)

6 - STF Petição de Oposição de Embargos de Declaração 1

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.9600)

7 - STF Petição de Oposição de Embargos de Declaração 1

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.0300)

8 - STF ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.9600)

9 - STF Petição de Oposição de Embargos de Declaração 1

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.6500)

10 - STF Petição de Oposição de Embargos de Declaração 1

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.6500)

11 - STF Petição de Oposição de Embargos de Declaração 1

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.6800)

12 - STF Petição de Oposição de Embargos de Declaração 1

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.3300)

13 - STF Petição de Oposição de Embargos de Declaração 1

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.3700)

14 - STF Petição de Oposição de Embargos de Declaração 1

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias