Peças Processuais

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comunicacao
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(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.9400)

101 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

Ensino. Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo - FGEDUC.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2006.2300)

102 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

Servidor público. Irredutibilidade de vencimentos. Criação. Extinção. Reestruturação de órgãos ou cargos públicos.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2006.2900)

103 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

Honorários advocatícios em execução contra a Fazenda Pública. Requisição de Pequeno Valor – RPV

(Doc. LEGJUR 166.9553.2006.3500)

104 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

Previdenciário. Aposentadoria. Cargo em comissão. Contagem recíproca de tempo de serviço. Inconstitucionalidade material.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2006.3900)

105 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

Competência delegada. Justiça Estadual. Liquidação. Cumprimento. Execução. Atos processuais

(Doc. LEGJUR 166.9553.2006.4000)

106 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

Competência delegada. Justiça Estadual. Liquidação. Cumprimento. Execução. Atos processuais

(Doc. LEGJUR 166.9553.2006.5600)

107 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO - DOCUMENTO DESACOMPANHADO DE PETIÇÃO

Servidor público. Teto remuneratório. Pensão. Subteto salarial. Irredutibilidade de vencimentos.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2006.6000)

108 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO - DOCUMENTO DESACOMPANHADO DE PETIÇÃO

Servidor público. Teto remuneratório. Pensão. Subteto salarial. Irredutibilidade de vencimentos.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2006.6500)

109 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO - PETIÇÃO DESACOMPANHADA DO(S) DOCUMENTO(S) MENCIONADO(S)

Servidor público. Teto remuneratório. Pensão. Subteto salarial. Irredutibilidade de vencimentos.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2006.6900)

110 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO - DOCUMENTO DESACOMPANHADO DE PETIÇÃO

Servidor público. Teto remuneratório. Pensão. Subteto salarial. Irredutibilidade de vencimentos.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2006.7000)

111 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO -DOCUMENTO DESACOMPANHADO DE PETIÇÃO

Servidor público. Teto remuneratório. Pensão. Subteto salarial. Irredutibilidade de vencimentos.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2006.8300)

112 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

Servidor público. Teto remuneratório. Pensão. Subteto salarial. Irredutibilidade de vencimentos.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2007.1300)

113 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

Servidor público. Teto remuneratório. Pensão. Subteto salarial. Irredutibilidade de vencimentos.