Peças Processuais
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(Doc. LEGJUR 190.4393.3001.4900)
151 - STF Documentos comprobatórios (28467/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3001.5000)
152 - STF Documentos comprobatórios (28467/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3001.5100)
153 - STF Documentos comprobatórios (28467/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3001.5200)
154 - STF Documentos comprobatórios (28467/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3001.5300)
155 - STF Documentos comprobatórios (28467/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3001.5400)
156 - STF Documentos comprobatórios (28467/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3001.5500)
157 - STF Documentos comprobatórios (28467/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3001.5600)
158 - STF Petição de Oposição de Embargos de Declaração (39680/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3001.5700)
159 - STF Decisão monocrática
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3001.5800)
160 - STF Pedido de ingresso como amicus curiae (42663/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3001.5900)
161 - STF Procuração e substabelecimentos (42663/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3001.6000)
162 - STF Documentos de Identificação (42663/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3001.6100)
163 - STF Documentos de Identificação (42663/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3001.6200)
164 - STF Documentos de Identificação (42663/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3001.6300)
165 - STF Pedido de ingresso como amicus curiae (43490/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3001.6400)
166 - STF Procuração e substabelecimentos (43490/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3001.6500)
167 - STF Documentos comprobatórios (43490/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3001.6600)
168 - STF Documentos comprobatórios (43490/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3001.6700)
169 - STF Documentos comprobatórios (43490/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3001.6800)
170 - STF Documentos comprobatórios (43490/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3001.6900)
171 - STF Documentos comprobatórios (43490/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3001.7000)
172 - STF Documentos comprobatórios (43490/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3001.7100)
173 - STF Documentos comprobatórios (43490/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3001.7200)
174 - STF Documentos comprobatórios (43490/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3001.7300)
175 - STF Documentos comprobatórios (43490/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3001.7400)
176 - STF Documentos comprobatórios (43490/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3001.7500)
177 - STF Documentos comprobatórios (43490/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3001.7600)
178 - STF Documentos comprobatórios (43490/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3001.7700)
179 - STF Documentos comprobatórios (43490/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3001.7800)
180 - STF Documentos comprobatórios (43490/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3001.7900)
181 - STF Documentos comprobatórios (43490/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3001.8000)
182 - STF Documentos comprobatórios (43490/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3001.8100)
183 - STF Documentos comprobatórios (43490/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3001.8200)
184 - STF Documentos comprobatórios (43490/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3001.8300)
185 - STF Documentos comprobatórios (43490/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3001.8400)
186 - STF Documentos comprobatórios (43490/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3001.8500)
187 - STF Documentos comprobatórios (43490/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3001.8600)
188 - STF Documentos comprobatórios (43490/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3001.8700)
189 - STF Documentos comprobatórios (43490/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3001.8800)
190 - STF Documentos comprobatórios (43490/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3001.8900)
191 - STF Documentos comprobatórios (43490/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3001.9000)
192 - STF Documentos comprobatórios (43490/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3001.9100)
193 - STF Documentos comprobatórios (43490/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3001.9200)
194 - STF Documentos comprobatórios (43490/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3001.9300)
195 - STF Documentos comprobatórios (43490/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3001.9400)
196 - STF Documentos comprobatórios (43490/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3001.9500)
197 - STF Documentos comprobatórios (43490/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3001.9600)
198 - STF Documentos comprobatórios (43490/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3001.9700)
199 - STF Documentos comprobatórios (43490/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3001.9800)
200 - STF Documentos comprobatórios (43490/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.