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Análise do Acórdão do STJ sobre a Valoração de Prova Testemunhal Indireta em Homicídio Qualificado envolvendo Tráfico de Drogas e Proteção às Testemunhas

Publicado em: 24/04/2025 Direito Penal Processo Penal

Comentário jurídico detalhado sobre decisão do STJ que admite a valoração excepcional de prova testemunhal indireta em homicídio qualificado, fundamentado na impossibilidade de provas diretas devido ao temor da comunidade e à atuação do tráfico de drogas, abordando os princípios constitucionais e processuais aplicados, bem como os riscos e repercussões para o ordenamento jurídico.

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STJ Anula Julgamento Virtual por Falha na Intimação: Garantia de Ampla Defesa e Contraditório

Publicado em: 26/09/2024 Direito Penal Processo Penal Direito Penal Processo Penal

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Ação Indenizatória por Homicídio em Estabelecimento de Hospedagem: STJ Define Limites da Responsabilidade Civil

Publicado em: 06/08/2024 Direito Penal Processo Penal Direito Penal Processo Penal Civel

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide sobre a responsabilidade civil de estabelecimento de hospedagem em caso de homicídio nas suas dependências, reafirmando a necessidade de nexo de imputação e afastando a responsabilidade em casos de fortuito externo. Saiba mais sobre os fundamentos e a decisão do voto vencido.

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