Jurisprudência em Destaque
STJ. 6ª T. «Habeas corpus». Roubo majorado. Arma de fogo. Apreensão e perícia. Artefato periciado. Ausência de poder vulnerante devidamente comprovado. Afastamento da majorante que se mostra devido. Atenuante da confissão espontânea e reincidência. Compensação. Inteligência do art. 67 do CP. Habeas corpus concedido de ofício. CP, arts. 63, 65, «d», 157, § 2º. CPP, art. 647. CF/88, art. 5º, LXVIII.
4. Quando do julgamento dos EREsp 1.154.752/RS, a Terceira Seção deste Superior Tribunal pacificou o entendimento de que é possível, na segunda fase do cálculo da pena, a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, por serem igualmente preponderantes, de acordo com o art. 67 do Código Penal.
5. Ordem não conhecida. Habeas corpus concedido de ofício, para proceder à compensação entre a atenuante genérica da confissão espontânea e a agravante da reincidência, bem como para afastar a majorante prevista no inciso I do § 2º do art. 157 do CP (emprego de arma), tornando a reprimenda do paciente definitivamente estabelecida em 4 anos e 8 meses de reclusão e pagamento de 11 dias-multa.»
Doc. LegJur (131.7911.2000.1700) - Íntegra: Click aqui
Referência(s):
▪ «Habeas corpus» (Jurisprudência)
▪ Roubo (Jurisprudência)
▪ Roubo majorado (Jurisprudência)
▪ Arma de fogo (v. ▪ Roubo) (Jurisprudência)
▪ Apreensão (v. ▪ Arma de fogo) (Jurisprudência)
▪ Perícia (v. ▪ Arma de fogo) (Jurisprudência)
▪ Artefato periciado (v. ▪ Arma de fogo) (Jurisprudência)
▪ Atenuante (Jurisprudência)
▪ Confissão espontânea (Jurisprudência)
▪ Reincidência (Jurisprudência)
▪ Compensação (v. ▪ Atenuante) (Jurisprudência)
▪ CP, art. 67
▪ CP, art. 63
▪ CP, art. 65, «d»
▪ CP, art. 157, § 2º
▪ CPP, art. 647
▪ CF/88, art. 5º, LXVIII
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