Legislação
Decreto 5.039, de 07/04/2004
(D.O. 08/04/2004)
Art. 7º
- Ao Conselho Consultivo compete:
I - aprovar as diretrizes e estratégias da FCRB, que lhe serão apresentadas pelo Presidente da Fundação;
II - assistir ao Presidente na gestão das ações; e
III - apreciar os assuntos que lhes sejam submetidos pelo Presidente ou pelo Diretor-Executivo.