Pesquisa de Legislação
Relação de Resolucao Cnj de 2005 - 2 normas e 11 artigos encontrados
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Diário Oficial de 15/12/2005
Resolução CNJ 9, de 06/12/2005 - Arts.3 1 0
EMENTA: Registro público. Dá nova redação a Resolução CNJ 7/2005, art. 3º (de 18/10/2005).
Resolução CNJ 7, de 18/10/2005 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Registro público. Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento, no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário e dá outras providências.