Pesquisa de Legislação
Pesquisa: solidariedade
Filtro: lei complementar
3 normas e 3 artigos encontrados
Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 30/05/2001
Lei Complementar 109, de 29/05/2001 - Arts.13
EMENTA: Seguridade social. Previdência privada. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/01/2007
Lei Complementar 126, de 15/01/2007 - Arts.2
EMENTA: Seguro. Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário; altera o Decreto-lei 73, de 21/11/66, e a Lei 8.031, de 12/04/90; e dá outras providências.
Lei Complementar 159, de 19/05/2017 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e altera a Lei Complementar 101, de 04/05/2000, e a Lei Complementar 156, de 28/12/2016.